Elementos do serviço:
O Sistema de Destino Final de Águas Residuais do Jardim do Mar e Paul do Mar é composto por uma ETAR situada no extremo Oeste da marginal do Paul do Mar e por cinco estações elevatórias localizadas duas no Jardim do Mar e três no Paul do Mar.
Para a Operação e Manutenção da ETAR/EE’s deverão ser mobilizados todos os recursos humanos e técnicos considerados adequados para a execução dos trabalhos, bem como os serviços externos que repute como necessários.
Informa-se que no âmbito da gestão e exploração da ETAR e EE’s competirá nomeadamente, os seguintes trabalhos:
a) Medir e registar os caudais afluentes à ETAR/ EE’s;
b) Operar a ETAR de forma a que sejam respeitadas as condições exigidas na qualidade do efluente e dos detritos sólidos produzidos;
c) Executar todos os trabalhos de manutenção necessários ao perfeito estado e conservação dos elementos de construção civil;
d) Executar todos os trabalhos necessários à manutenção e conservação dos equipamentos metalo e electromecânicos, instalações eléctricas e instrumentação;
e) Adquirir, armazenar e utilizar todos os materiais, reagentes, consumíveis e utilidades ou outros serviços necessários à operação e manutenção das instalações;
f) Remover para destino final adequado, os resíduos sólidos originados na ETAR/EE’s, com todos os custos inerentes
g) Estabelecer um registo de dados processuais que permitam a análise do funcionamento dos equipamentos e do controlo das operações nomeadamente:
- registo de caudais e fluxos entrados;
- registo dos valores dos parâmetros de controlo de qualidade;
- registo de informações resultantes das inspecções periódicas aos equipamentos, instalações eléctricas e manutenção, de forma a criar um ficheiro de dados que apoiem os serviços de conservação e manutenção daqueles equipamentos e instalações;
h) Assegurar a limpeza no interior da área das instalações e circulações existentes, garantindo simultaneamente que as pinturas das instalações e dos equipamentos se mantenham em bom estado;
i) Suportar todos os encargos derivados da gestão e exploração da ETAR/EE’s, nomeadamente, com a manutenção dos equipamentos.
j) Possibilitar livre acesso dos técnicos da CMC e aos técnicos da Direcção Regional de Saneamento Básico às instalações, nomeadamente, facultando chaves, sempre que as mesmas sejam alteradas.
k) Elaborar relatórios de gestão, manutenção e controlo da ETAR/EE’s com periodicidade mensal e remetê-los CMC, devendo nos mesmos constar todas as informações respeitantes ao processo de tratamento, nomeadamente: energia eléctrica e água consumida, volume de águas tratadas, resíduos sólidos e lamas retiradas, controlo analítico e testes expeditos efectuados, manutenção preventiva, ocorrências, registo com número de horas de funcionamento dos equipamentos e demais informações resultantes da aplicação das alíneas supra mencionadas.
l)Os resíduos sólidos e semi-sólidos removidos durante o processo de tratamento, designadamente detritos das grades, areias, escumas e lamas, devem ser convenientemente contentorizados e mantidos em condições higiénicas ambientais adequadas a um transporte seguro sem cheiro e sem derrames ao longo de percurso para destino final.
m) A entidade responsável pela operação/manutenção, obriga-se a manter nas instalações todo o pessoal indispensável à sua exploração em contínuo, tendo em vista o cabal desempenho dos serviços.
n) Em nenhum caso, a falta de materiais, peças sobressalentes e produtos consumíveis ou outros, poderá servir de pretexto a deficiências verificados na exploração
o) Os sistemas de tratamento terão um regime de laboração contínua 24 h/d, podendo apenas ser interrompido quando houver necessidade de executar trabalhos de conservação ou manutenção das instalações.
p) Qualquer obra de alteração das infra-estruturas da ETAR e EE’s, nomeadamente no que se refere à construção civil, mudança de equipamento e fins da utilização, só poderá ser executada, com a prévia autorização da DROTA (Direção Regional do Ornamento do Território e Ambiente).
q) A CMC e a DROTA deverão ser informadas sempre que ocorra alguma anomalia no sistema que influencie a capacidade/qualidade do tratamento efectuado na ETAR.
Município de Calheta adjudicou a Ecoatlântico - Engenharia Ecológica, Lda. por 29 940 €. Ajuste Direto Regime Geral, publicado a 17 jan. 2014. Elementos do…