1 – Nos termos do presente contrato, a TERAMB atribui à TM.E os trabalhos de conceção-construção e assistência técnica à exploração da Central de Valorização Energética dos resíduos da Ilha Terceira (doravante identificada neste Contrato, por facilidade e economia, como CVE, Central ou instalação).
2 – Integram o objeto do contrato:
a) A elaboração do projeto de execução da Central, respeitando as especificações e o programa preliminar anexo ao caderno de encargos, e de acordo com o estudo prévio apresentado na proposta adjudicada;
b) A construção da Central, de acordo com o projeto de execução aprovado;
c) O fornecimento e montagem do equipamento inerente à Central, de acordo com o projeto de execução aprovado, e a realização dos ensaios para verificação do seu cabal funcionamento e da sua eficiência;
d) A realização do arranque da Central;
e) A formação do pessoal operador da Central;
f) O fornecimento de peças de reserva;
g) Assistência técnica durante os dois primeiros anos de operação da Central.
3 – Incluem-se ainda nos trabalhos do contrato todos os licenciamentos necessários ao funcionamento da Central e da injecção de energia elétrica na Rede Pública de Distribuição, incluindo designadamente a preparação de toda a documentação necessária e a solicitação das respetivas vistorias.
Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M. adjudicou a TM.E. S.p.A. – Termomeccanica Ecologia por 29 711 265 €…