1. O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo quadro para a seleção de fornecedores de serviços de Seguros, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT, de acordo com os seguintes lotes:
a) Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel;
b) Lote 2 – Seguro de Acidentes de Trabalho;
c) Lote 3 – Seguro de Acidentes Pessoais de Autarcas;
d) Lote 4 – Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros;
e) Lote 5 – Seguro de Responsabilidade Civil;
2. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no presente caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação.
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo adjudicou a Lusitânia – Companhia de Seguros, SA e mais 2. Concurso público, publicado a 20 set. 2013. 1. O presente…