A Resolução do Conselho do Governo n.º 85/2013, de 29 de Julho de 2013, determinou a elaboração do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, abreviadamente designado por PEPGRA.
Considerando que o PEPGRA está sujeito a avaliação ambiental, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, o presente contrato tem por objeto a contratação dos serviços necessários para o desenvolvimento do processo de avaliação ambiental estratégica da elaboração do referido Plano.
Direção Regional do Ambiente e Ação Climática adjudicou a SIMBIENTE AÇORES - ENGENHARIA E GESTÃO AMBIENTAL, LDA. por 24 960 €. Ajuste Direto Regime Geral…