Da celebração do presente contrato decorrem para o prestador de serviços as seguintes obrigações principais:
a) Levantamento topográfico, obtenção de elementos geológicos, geotécnicos, hidrológicos, climáticos e quaisquer outros estudos, atividades ou formalidades que podem ser exigidas, quer para a elaboração do projeto, quer para a execução da obra;
b) Elaboração do programa base;
c) Elaboração do estudo prévio;
d) Elaboração do projeto de execução;
e) Elaboração do processo de concurso;
f) Elaboração do Plano de Segurança e Saúde em Projeto;
g) Elaboração do Plano de gestão de resíduos;
h) Prestação de assistência técnica;
i) Fornecimento de documentos, quando solicitados;
j) Prestação de informação e esclarecimentos;
k) Sigilo;
l) Colaboração.
Direção Regional do Ambiente e Ação Climática adjudicou a Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S.A. por 23 804 €. Ajuste…