Da celebração do presente contrato decorrem para o prestador de serviços as seguintes obrigações principais: a) Levantamento topográfico, obtenção de elementos geológicos, geotécnicos, hidrológicos, climáticos e quaisquer outros estudos, atividades ou formalidades que podem ser exigidas, quer para a elaboração do projeto, quer para a execução da obra; b) Elaboração do programa base; c) Elaboração do estudo prévio; d) Elaboração do projeto de execução; e) Elaboração do processo de concurso; f) Elaboração do Plano de Segurança e Saúde em Projeto; g) Elaboração do Plano de gestão de resíduos; h) Prestação de assistência técnica; i) Fornecimento de documentos, quando solicitados; j) Prestação de informação e esclarecimentos; k) Sigilo; l) Colaboração.

Direção Regional do Ambiente e Ação Climática adjudicou a Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S.A. por 23 804 €. Ajuste…

Valor
23 804 €
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Publicação
21 jun. 2013

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