Prestação de Serviços de Apoio Técnico à implementação dos novos regimes de Recursos Humanos, na sequência da publicação das Leis 66/2012 e 66-B/2012, ambas de 31 de Dezembro, foram de novo alterados, de forma profunda, os pressupostos que servem de base à Gestão dos Recursos Humanos da Autarquia. Com efeito, foram alteradas vários diplomas fundamentais daquela área, designadamente a LVCR; o RCTFP; o Estatuto da aposentação, entre outras, abrangendo assuntos tão importantes como a mobilidade interna; a mobilidade especial; o estatuto de trabalhador estudante; o trabalho extraordinário; o SIADAP, etc...

Município de Penacova adjudicou a ANTÓNIO MIGUEL FERREIRA RIBEIRINHO por 7200 €. Ajuste Direto Regime Geral, publicado a 12 jun. 2013. Prestação de Serviços…

Valor
7200 €
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Publicação
12 jun. 2013

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