Contrato de aquisição em regime de avença com o seguinte objeto:
Prestar apoio técnico às atividades e projetos em curso;
b) Pronunciar-se sobre procedimentos de gestão de tráfego aéreo em geral e, em particular, procedimentos operacionais;
c) Pronunciar-se sobre acordos de nível de serviço, cartas de operação e cartas de acordo;
d) Executar, mediante previa definição de enquadramento e de procedimentos, atividades de supervisão e certificação no âmbito da unidade orgânica e realizar as inerentes auditorias e inspeções;
e) Pronunciar-se sobre servidões aeronáuticas;
f) Pronunciar-se sobre AIM (gestão da informação aeronáutica), eTOD e ADQ;
g) Coordenar os trabalhos para a implementação da navegação baseada no desempenho (PBN) em Portugal;
h) Participação em reuniões e exercícios de validação no âmbito do MoU estabelecido entre a ANAC e o SESAR Joint Undertaking;
i) Cooperar na elaboração de legislação e regulamentação aeronáutica e desenvolvimento de procedimentos internos;
j) Colaborar em atividades e em projetos de implementação de regulamentos da União Europeia e de implementação de regulamentação nacional nos domínios da navegação aérea;
k) Desempenhar outras tarefas inerentes a atribuições do DNA
Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. adjudicou a Paulo Alexandre Lopes Fernandes por 55 800 €. Ajuste Direto Regime Geral, publicado a 21 jun. 2021…