a) Prestar apoio técnico às atividades e projetos em curso;
b) Pronunciar-se sobre procedimentos de gestão de tráfego aéreo em geral e, em particular, procedimentos operacionais;
c) Pronunciar-se acerca de procedimentos de aproximação, SID’s e STAR’s, acerca de arquitetura, reservas e uso flexível do espaço aéreo;
d) Pronunciar-se sobre acordos de nível de serviço, cartas de operação e cartas de acordo;
e) Executar, mediante prévia definição de enquadramento e de procedimentos, atividades de supervisão e certificação no âmbito da unidade orgânica e realizar as inerentes auditorias e inspeções;
f) Instruir os processos de emissão de licenças ou autorizações de pessoal de gestão do tráfego aéreo ou de decisão sobre a continuidade;
g) Analisar e comentar projetos de regulamentação comunitária e iniciativas do Eurocontrol;
h) Apoiar a coordenação, no âmbito da ANAC, de toda atividade conducente à atualização permanente e anual do ESSIP e do LSSIP-Portugal, em estreita ligação com a NAV Portugal, E.P.E., a ANA - Aeroportos de Portugal e a Força Aérea Portuguesa;
i) Elaborar projetos de documentos técnicos relativos ao encaminhamento, consolidação e preparação de respostas a entidades exteriores em assuntos relacionados com o Departamento de Navegação Aérea;
j) Contribuir em ações e projetos para a otimização da utilização do espaço aéreo e aprofundamento da cooperação civil/militar, no quadro da regulamentação do Céu Único Europeu;
k) Colaborar com o Gabinete Jurídico na atualização e elaboração de Diplomas legais, Circulares de Informação Aeronáutica (CIAs) e Aeronautical Information Circulars (AICs) da responsabilidade da ANAC;
l) Assessoria técnica em áreas especializadas, relacionadas com estudos e aspetos técnicos-operacionais no âmbito da gestão do espaço aéreo (ATM) sob a responsabilidade nacional;
m) Colaborar com o Departamento de Prevenção e Segurança de Voo sobre assuntos relacionados com navegação aérea, nomeadamente na análise de ocorrências relativas à gestão do tráfego aéreo (ATM);
n) Acompanhamento das atividades decorrentes do processo de implantação dos desenvolvimentos tecnológicos decorrentes do programa SESAR refletidos no documento European ATM Master Plan.
Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. adjudicou a João Manuel Silva Duque por 55 800 €. Ajuste Direto Regime Geral, publicado a 17 fev. 2021. a) Prestar…