a) Instruir processos de certificação de Operadores de Transporte Aéreo; b) Instruir processos de certificação de Operadores de Trabalho Aéreo; c) Instruir processos de autorizações de Operações especiais; d) Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões; e) Elaborar parecer para validações de competências a Operadores estrangeiros; f) Elaborar propostas de aprovação de contratos de “leasing” entre Operadores; g) Atribuir códigos de “transponder”, às aeronaves nacionais; h) Elaborar parecer sobre as autorizações de sobrevoo e aterragem em espaço aéreo nacional; i) Efetuar Auditorias e Inspeções no âmbito do programa anual de supervisão aos Operadores de Transporte e Trabalho Aéreo.

Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. adjudicou a António Pedro Almeida Reis por 55 800 €. Ajuste Direto Regime Geral, publicado a 3 dez. 2020. a)…

Valor
55 800 €
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Publicação
3 dez. 2020

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