a) Instruir processos de certificação de Operadores de Transporte Aéreo;
b) Instruir processos de certificação de Operadores de Trabalho Aéreo;
c) Instruir processos de autorizações de Operações especiais;
d) Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões;
e) Elaborar parecer para validações de competências a Operadores estrangeiros;
f) Elaborar propostas de aprovação de contratos de “leasing” entre Operadores;
g) Atribuir códigos de “transponder”, às aeronaves nacionais;
h) Elaborar parecer sobre as autorizações de sobrevoo e aterragem em espaço aéreo nacional;
i) Efetuar Auditorias e Inspeções no âmbito do programa anual de supervisão aos Operadores de Transporte e Trabalho Aéreo.
Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. adjudicou a António Pedro Almeida Reis por 55 800 €. Ajuste Direto Regime Geral, publicado a 3 dez. 2020. a)…