1. O presente contrato tem por finalidade a contratação da prestação de serviços externos de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho, para a população laboral de 130 trabalhadores ao serviço da Maiambiente, EM, cumprindo o disposto nos artigos 15º e 98º da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, o qual define as obrigações gerais do empregador nessas matérias.<br/>2. O Segundo Outorgante, autorizado pela ACT e DGS, deve realizar as atividades tendentes a identificar os perigos e a avaliar os riscos inerentes aos processos e colaboradores da Maiambiente, EM, de acordo com o enquandramento legar e normativo vigente aplicável

Maiambiente Empresa Municipal do Ambiente, E.M. adjudicou a CLIWORK Clínica de Saúde e Seg Trabalho, Ldª por 5340 €. Ajuste Direto Regime Geral, publicado a…

Valor
5340 €
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Publicação
25 mar. 2013

Read this page in English