O presente contrato tem por objeto a CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DO ACESSO À ÁREA TERRESTRE DA RESERVA NATURAL DO ILHÉU DA PRAIA, NA ILHA GRACIOSA, nos termos definidos no caderno de encargos do Concurso Público n.º 6/DRA/2019 com publicidade internacional.
A concessão tem como finalidade o desenvolvimento das atividades decorrentes da exploração do acesso à área terrestre do Ilhéu da Praia, na ilha Graciosa.
A concessão é de serviços públicos e é estabelecida em regime de exclusividade relativamente às atividades integradas no seu objeto.
Direção Regional do Ambiente e Ação Climática adjudicou a CALYPSO - ACTIVIDADES MARÍTIMO TURÍSTICAS, Lda. Concurso público, publicado a 27 jul. 2020. O…