O objecto do presente contrato faz-se ao abrigo do disposto na alínea b) do nº1 do artigo 16º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, sendo os objectivos do procedimento 1.Concepção e execução das obras de requalificação e adaptação do imóvel para empreendimento de turismo na natureza de acordo com o Decreto-Lei nº 39/2008 de 7 de Março; 2.Concessão da exploração pelo prazo máximo de vinte anos;
Município do Cadaval adjudicou a Pedraventura - Turismo e Lazer, Unipessoal Lda e mais 1. Ajuste Direto Regime Geral, publicado a 9 nov. 2012. O objecto do…