Aquisição da prestação de serviços de fiscalização da empreitada de “Infraestruturação do Parque Empresarial – Zona Industrial de Santo António – São Roque do Pico”, em moldes a permitir ao Dono de Obra (DO), a fiscalização, no âmbito da legislação em vigor (designadamente do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro – CCP, e da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na redação conferida pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho).
Município de São Roque do Pico adjudicou a Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S.A. por 28 898 €. Consulta Prévia…