•Assessoria na preparação e elaboração de todos os documentos necessários à expropriação das parcelas de terreno com vista à construção do novo aterro na freguesia de Canedo, em Santa Maria da Feira;<br/>•Esclarecimentos e informações diversas que venham a revelar-se necessários; <br/>•Ata da deliberação quanto à resolução de expropriar; <br/>•Resolução de expropriar; <br/>•Elaboração do requerimento da declaração de utilidade pública com carácter urgente e respetiva instrução;<br/>•Elaboração de requerimento ao Tribunal da Relação a requisitar perito para elaboração da vistoria ad perpetuam rei memoriam (vaprm); <br/>•Elaboração de quesitos no âmbito da vaprm; <br/>•Notificações várias ao expropriado e demais interessados; <br/>•Diligências diversas com vista ao depósito das quantias referentes aos encargos com a expropriação; <br/>•Elaboração de propostas de expropriação amigável; e <br/>•Elaboração de eventuais acordos com expropriados e respetiva formalização.

Suldouro Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A. adjudicou a TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS,RL por 9500 €. Ajuste Direto Regime Geral…

Valor
9500 €
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Publicação
9 ago. 2012

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