Aquisição dos serviços de consulta jurídica tendentes à emissão de um parecer sobre o âmbito de aplicação da Lei Quadro dos Institutos Públicos, com a redação que lhe foi dada pela ao Turismo de Portugal, I.P.
Turismo de Portugal, IP adjudicou a Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL por 10 000 €. Ajuste Direto Regime Geral, publicado a 14 jun. 2012…