a) Apoio na Elaboração da Candidatura ao Programa “Valorizar”, que prevê iniciativas/projetos com interesse para o turismo, que promovam a coesão económica e social do território e a contínua qualificação dos destinos através da regeneração, requalificação e reabilitação dos espaços públicos com interesse para o turismo e da valorização do património cultural e natural do país;
b) A elaboração da referida candidatura seguirá as diretrizes previstas no programa de apoio ao investimento na qualificação do destino turístico “Portugal” que se encontram regulamentadas pelo Despacho Normativo 9/2016, alterado pelos Despacho normativo 8/2017 e Despacho Normativo 19/2017;
c) A formalização da candidatura será da responsabilidade do Segundo Outorgante e será submetida online, através da plataforma eletrónica “SGPI - Sistema de Gestão de Projetos de Investimento” no site do Turismo de Portugal, devendo a ADXTUR fornecer os dados de acesso à mesma;
d) Conteúdo documental da candidatura:
• Elementos a produzir pelo Segundo Outorgante:
i. Enquadramento:
o Descrição do projeto (e caracterização da entidade promotora);
o Fundamentação da coerência e qualidade da intervenção apresentada, face aos objetivos;
o Fundamentação da abrangência das intervenções previstas, no que se refere às necessidades especiais a que darão resposta;
o Fundamentação do grau de inovação nas soluções apresentadas para as intervenções de natureza material e imaterial.
ii. Mapa de Investimento;
iii. Mapa de Financiamento;
• Elementos a fornecer pelo Primeiro Outorgante:
i. Dados do promotor;
ii. Dados do projeto;
iii. Declarações de compromisso;
iv. Condições de acesso
ADXTUR - Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto adjudicou a Domusrehabita - Reabilitação de Edifícios e Núcleos Urbanos Degradados…