O contrato tem por objecto principal a prestação de serviços jurídicos no âmbito do projeto de requalificação e remodelação do Centro de Bananicultura da Ponta do Sol, a denominar por Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira, designadamente a elaboração de todos os procedimentos de contratação pública necessários, incluindo o da empreitada de obras públicas e todas as aquisições de bens e serviços necessários à sua concretização integral.
Não integra o objeto do contrato a celebrar a prestação de serviços de advocacia em processos de contencioso judicial.
GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda adjudicou a Ricardo Miguel Frade de Gouveia por 55 000 €. Ajuste Direto Regime Geral, publicado a 11 ago…