Aquisição, pela FAGAR à EDP COMERCIAL, e o fornecimento por esta última, de eletricidade (doravante também designada apenas por Bens) em regime de mercado livre para Portugal continental, ao abrigo do Lote 2 (Baixa Tensão Normal (BTN) > 20,7 kVA; tarifa “Tri-horário”) do Acordo Quadro AQ-ELE-2015 celebrado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap) (doravante abreviadamente designado por Acordo Quadro), nos termos e condições e de acordo com as especificações técnicas estabelecidos no respetivo Caderno de Encargos, complementado pelo disposto no Anexo D ao Convite (Termos e condições complementares ao Caderno de Encargos do Acordo Quadro) reproduzido sob o Anexo I, e na Proposta adjudicada, reproduzida sob o Anexo II, que constituem parte integrante do presente Contrato.
Fagar - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E.M. adjudicou a EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. por 29 688 €. Ao abrigo de acordo-quadro (art.º…