O presente contrato tem como objeto a concessão de serviços públicos para a exploração do Centro de Processamento de Resíduos do Faial, em conformidade com as cláusulas do caderno de encargos do ajuste direto n.º 7/DRA/2017 para a “CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS DA ILHA DO FAIAL” e nos termos da proposta adjudicada.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática adjudicou a Município da Horta. Ajuste Direto Regime Geral, publicado a 28 mar. 2017. O presente contrato tem…