1.A execução da prestação de serviços deverá ter em conta as especificações seguidamente descritas:
a) Elaboração de um guia de especificações para a qualificação do pão alentejano e bolos fintos que deverá incluir parâmetros que estabilizem a qualidade do produto, nomeadamente:
• Nome do produto;
• Descrição do produto (características organoléticas e características físico-químicas);
• Prova de origem (delimitação da área geográfica; método de obtenção, produção e origem de matérias-primas, etc.) e outros elementos que justificam a relação com a origem;
• Contexto histórico e socioeconómico;
• Pão massificado “falso alentejano” versus pão alentejano;
• Rotulagem;
• Formas de comercialização;
• Estrutura de controlo.
b) Para garantir a fidelidade da composição e confeção e em simultâneo para apoiar este processo inovador e eventuais dificuldades que surjam, serão realizadas visitas de acompanhamento a todas as empresas aderentes e será produzido um relatório de acompanhamento.
c) As ações de acompanhamento devem ser documentadas com registo que permita evidenciar a realização das mesmas.
d) Toda a documentação original resultante do trabalho deverá ser obrigatoriamente entregue à entidade adjudicante até ao final da vigência do contrato.
2. As atividades devem ser planificadas previamente com a entidade promotora.
3. Os direitos de autor das informações e do produto final resultantes do presente contrato serão de propriedade exclusiva da entidade adjudicante.
Terras Dentro Associação para o Desenvovimento Integrado adjudicou a CERTIS - Controlo e Certificação, Lda por 30 750 €. Ajuste Direto Regime Geral, publicado…