1. Prestação de serviços prestação de serviços de condução de viaturas ligeiras de passageiros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), utilizadas no âmbito da sua atividade.
2. Consideram-se incluídos no objeto contido no n.º 1, o transporte de pessoas e bens, nos termos e em estrito respeito dos regulamentos e atos próprios da ERC, assim como da legislação aplicável em vigor.
3. Os serviços são prestados numa base diária, com duração até 07h:30m (sete horas e trinta minutos), nos dias e dentro do horário de funcionamento da ERC.
Entidade Reguladora para a Comunicação Social adjudicou a António da Fonseca Duarte e Silva por 10 800 €. Ajuste Direto Regime Geral, publicado a 14 mar…