a) Audições de gravações relativas à emissão de serviços de programas de radiodifusão sonora com finalidade de verificar o cumprimento da Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, na sua redação atual;
b) Visionamento de programas televisivos com finalidade de verificar o cumprimento da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a pedido, aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, na sua redação atual;
c) Elaboração de relatórios respeitantes às análises referidas nas alíneas anteriores.
Entidade Reguladora para a Comunicação Social adjudicou a Francine Rodrigues de Oliveira por 33 600 €. Ajuste Direto Regime Geral, publicado a 14 mar. 2016…