Formulação de orientações e ou emissão de pareceres jurídicos (escritos e por acompanhamento telefónico ou tele-informático) em matérias e no domínio das atribuições e competências do SRPCBA, nomeadamente, no apoio à realização de concursos e outros procedimentos de contratação e de efetivação de despesas públicas, às questões solicitadas no âmbito do relacionamento institucional com as corporações e às comissões de análise de propostas de realização de empreendimentos públicos, ao apoio a questões suscitadas no âmbito de atividades inspetivas (Tribunal de Contas e Inspeção Administrativa Regional), nomeadamente, no apoio à elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do tribunal de contas ou da Inspeção Administrativa; Participação em reuniões solicitadas pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, em função das suas necessidades;

Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores (SRPCBA) adjudicou a MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de…

Valor
18 000 €
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Publicação
1 fev. 2016

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