O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento prévio para a aquisição da prestação de serviços de colheita de amostras de água no município de São Roque do Pico e a subsequente realização das análises físico-químicas, conforme anexo I.
Todas as operações de colheita serão da responsabilidade do concorrente.
As colheitas serão feitas nos pontos em que no interior de uma instalação ou estabelecimento a água sai das torneiras normalmente utilizadas para consumo humano.
Os pontos de amostragem em cada Zona de Abastecimento são os dispostos no anexo I.
A frequência das análises será mensal, devendo o concorrente apresentar alguma proposta de alteração caso as datas expostas no anexo I não sejam as mais apropriadas à sua realização. Tendo por base a distribuição dos pontos de amostragem disposta no anexo I.
As análises aos diversos parâmetros terão de ser efetuadas pelos métodos analíticos de referência indicados no Anexo IV do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, na sua redação atual.
Os parâmetros subcontratados deverão ser explicitamente indicados, designadamente com a nomeação do laboratório subcontratado.
O concorrente deverá comunicar os resultados das análises à Câmara Municipal de São Roque do Pico, podendo ser enviados por e-mail ou fax logo que estejam disponíveis e depois por correio, nos seguintes prazos:
Parâmetros Microbiológicos: 3 dias;
Parâmetros Físico-Químicos do Controlo de Rotina 2 e Cianetos: 2 semanas;
Metais e restantes parâmetros: 2 meses.
Os relatórios de ensaio deverão ser emitidos pelo laboratório nos seguintes prazos:
Controlo de Rotina 1: 2 semanas;
Controlo de Rotina 2 e Controlo de Inspeção: 2 meses.
A Câmara Municipal de São Roque do Pico assegura apenas o transporte na ilha do Pico, necessário para as colheitas das amostras.
Todas as restantes despesas inerentes à recolha das análises, designadamente as do transporte de e para a ilha do Pico, do técnico e do material necessário, bem como as despesas de estadia e alimentação, ficam a cargo do concorrente.
Município de São Roque do Pico adjudicou a Agroleico Açores-Laboratório de Análises Quimicas e Bacteriológicas, Limitada por 16 239 €. Ajuste Direto Regime…