1) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a
celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto
principal o fornecimento raticida de uso agrícola.
2) O raticida de uso agrícola deverá estar homologado em Portugal.
3) O raticida (nome comercial) tem de ter Autorização de Venda em Portugal.
4) Substâncias ativas: Bromadialona (teor em substância ativa 0,005%) e
Difenacume (teor em substância ativa 0,005%)
5) Formulação: Pasta
6) No caso de alguma substância ativa deixar de estar homologada ou o produto
comercial deixar de ter autorização de venda em Portugal, estes deverão ser
substituídos por outros equivalentes, desde que devidamente homologados e
com autorização de venda e pelo mesmo preço.
7) As saquetas pesam 10 a 12 gramas/cada – isco pronto a usar. Recomenda-se
que o raticida seja embalado em baldes com capacidade para 10 Kg de
raticida.
8) Quantidades a adquirir:
a. 4000 Kg de raticida à base de Bromadialona na formulação Pasta.
b. 2000 Kg de raticida à base de Difenacume, na formulação Pasta.
Município de Calheta adjudicou a Agritorres CCACR - Centro Comercial e Agricola do Canal Retalho Unipessoal, Lda por 23 478 €. Concurso público, publicado a…