Prestação de serviços de assessoria jurídica, nomeadamente em:
- Contratos a celebrar com os utilizadores da Plataforma de Demonstração;
- Apoio nas negociações e nos contratos a celebrar a nível da obtenção de licenças de produção;
- Apoio na obtenção de licenças administrativas para a Plataforma;
- Assessoria sobre as obrigações contratuais existentes para a entidade gestora, face aos seus clientes e face a terceiros;
- Acompanhamento do quadro legal e seu ajustamento às necessidades da Enercoutim devido à liberalização do mercado da eletricidade;
Outros que se revelem ser necessários, no âmbito da operação.
Enercoutim - Associação Empresarial de Energia Solar de Alcoutim adjudicou a Vieira de Almeida & Associados, R.L. por 74 000 €. Ajuste Direto Regime Geral…