Tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração das peças do procedimento, em conformidade com o exigido na legislação em vigor e prestação de assistência técnica, para a empreitada de construção de Aterro de Resíduos Perigosos que corresponderá à 9ª Célula do Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, doravante designado 9ª célula AIIT).
Os serviços objeto de contrato compreendem a aquisição dos seguintes documentos que deverão ser elaborados em conformidade com o exigido na legislação em vigor e a prestação de assistência técnica:
2.1. Peças do Procedimento:
2.1.1. Programa do Procedimento;
2.1.2. Caderno de Encargos:
2.1.2.1. Cláusulas Gerais;
2.1.2.2. Cláusulas Técnicas;
2.1.2.3. Programa preliminar;
2.1.2.4. Projeto de Execução:
2.1.2.4.1. Estudo prévio;
2.1.2.4.2. Memória descritiva e justificativa;
2.1.2.4.3. Projetos de especialidades aplicáveis;
2.1.2.4.4. Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD);
2.1.2.4.5. Plano de Segurança e Saúde.
2.2. Assistência Técnica na fase de preparação do concurso público e na fase da obra.
Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M. adjudicou a AMBIRUMO - PTOJECTOS, INOVAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL, LDA por…