Assessoria jurídica para enquadramento legal e procedimental para apoio à elaboração do PEGA; harmonização com a DQA e demais legislação aplicável; apoio jurídico nos procedimentos de contratação de bens e serviços que se tornem necessários no âmbito da identificada candidatura.
Corredor do Rio Leça, Associação de Municípios adjudicou a Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL por 5600 €…