Assessoria jurídica para enquadramento legal e procedimental para apoio à elaboração do PEGA; harmonização com a DQA e demais legislação aplicável; apoio jurídico nos procedimentos de contratação de bens e serviços que se tornem necessários no âmbito da identificada candidatura.

Corredor do Rio Leça, Associação de Municípios adjudicou a Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL por 5600 €…

Valor
5600 €
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Publicação
13 nov. 2024

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