O objeto do acordo quadro consiste em estabelecer as condições jurídicas, técnicas e económicas para a seleção de fornecedores de gás (Lotes 1, 2, 3, 4 e 5), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT.
2 – O fornecimento no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes:
a) Lote 1 – Gás Natural;
b) Lote 2 – Gás Natural a Granel;
c) Lote 3 – Gás Propano a Granel;
d) Lote 4 – Gás Propano em Garrafas;
e) Lote 5 – Gás Butano em Garrafas
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo adjudicou a Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A.. Concurso público, publicado a 14 abr. 2014. O objeto do acordo…