1. Prestar atendimento ao público no âmbito das atividades económicas (atribuições do n.º 3 do artigo 40.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais do Município de Alfândega da Fé); 2. Exercer funções administravivas de apoio à DUT (conforme caraterizado nas alíneas a, b, c, f, g, h, i, j, k do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais do Município de Alfândega da Fé); 3. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-Portugal ou meio alternativo, relativamente às atividades económicas abrangidas pelo SIR (Sistema da Indústria Responsável); 4. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-Portugal ou meio alternativo, relativamente às Atividades Económicas abrangidas pelo RJACSR (regime jurídico das atividades de comércio, serviços e restauração); 5. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-Portugal ou meio alternativo, relativamente às situações de Ocupação do Domínio Público do Município nos termos do “Licenciamento Zero”; 6. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-portugal ou meio alternativo, relativamente às situações de Publicidade (com impacto urbanístico) nos termos do “Licenciamento Zero”; 7. Prestar atendimento ao público no âmbito das águas e saneamento (atribuições do artigo 52.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais do Município de Alfândega da Fé).

Município de Alfândega da Fé adjudicou a Andreia Rafaela Almendra Ramalho por 27 000 €. Consulta Prévia, publicado a 14 jul. 2023. 1. Prestar atendimento ao…

Valor
27 000 €
Procedimento
Consulta Prévia
Publicação
14 jul. 2023

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