Cláusula 1.ª - "Pelo presente contrato o segundo outorgante obriga-se, perante o primeiro outorgante, ao Fornecimento em Contínuo de Gás a Granel, de acordo com o Caderno de Encargos e proposta adjudicada, documentos que aqui se dão integralmente por reproduzidos e arquivados junto ao processo, constituindo parte integrante do contrato."
Município de Óbidos adjudicou a Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A. por 120 000 €. Ajuste Direto Regime Geral, publicado a 12 mar. 2014. Cláusula 1.ª…